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Guaraniaçu - Câmara de Vereadores aprecia quatro projetos de lei


Publicado por: - 18/05/2017

A sessão Extraordinária que acontece na tarde desta quinta dia 18, a partir das 13:30 hrs, tem em pauta para apreciação em 1° turno quatro projetos de lei , sendo um de autoria do Executivo e três do Poder Legislativo.

 

Dentre os projetos a serem discutidos e votados um trata de recursos provenientes do Governo Federal para pavimentação poliédrica que inicia próximo a BR-277 e vai sentido Santa Bárbara no valor de um pouco mais de R$ 357 mil.

 

Outra proposta para discussão e votação de autoria do Legislativo trata da alteração da redação dos § 4° e 5° do Artigo 12 da lei Municipal n° 730/2013 que institui o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo, mudando o tempo de mandato de controlador para dois anos, bem como o valor da gratificação pelo exercício da função.

 

Atualmente o exercício de controlador interno é de um ano.

 

E outra também que altera redação do Artigo 4° da lei Municipal n° 872/2015 que trata da Tesouraria do Poder Legislativo, modificando o valor da gratificação atribuída ao servidor designado para o exercício da função de Tesoureiro.

 

A última proposta a ser discutida e votada prevê a instituição de gratificação mensal dos Servidores públicos integrantes das Comissões Permanentes de Licitação e Pregoeiro do Poder Legislativo de Guaraniaçu.

 

 

 

 

Por Assessoria

 

 

 

 

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