Pauta
Já a pauta de trabalho da sessão desta segunda contou com cinco projetos apreciados. Dois foram discutidos e votados em 2º e 3º turnos, sendo um que trata de alteração na Lei nº 410/2008 que muda a forma de repasses para as APMFs das escolas municipais, e outra matéria de autoria do Legislativo que estabelece procedimentos de controle da frota e transporte municipal.
Em 1º turno foram votadas três matérias votadas. Duas delas referem-se a abertura de crédito no orçamento do município, sendo uma R$ 709 mil que será destinada para recapes em vias urbanas e aquisição de equipamentos agrícolas, e outra abertura de um pouco mais de R$ 1 milhão que será investido em pavimentação poliédrica.
Outro projeto de Lei discutido e votado dispõe sobre a criação de cargos de comissão na Secretaria de Assistência Social, para exercer a função de coordenador de Proteção Social Básica e coordenador de Proteção Social Especial. Cargos estes exigidos para que o município receba recursos de programas assistenciais integrantes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Guaraniaçu acontece na segunda, dia 7 de abril, a partir das 13:30 horas.
Por Vaneide Q. M. Mellara