STF divide inquérito sobre Temer e PGR ganha tempo para nova denúncia
A pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o STF (Supremo Tribunal Federal) dividiu ao meio o inquérito instaurado em maio para investigar o presidente Michel Temer.
Com a medida, a PGR (Procuradoria-Geral da República) não tem prazo para apresentar uma eventual nova denúncia contra o presidente.
STF reafirma prazo de 5 anos para empregado cobrar parcelas do FGTS não pagas
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou nesta quinta dia 16, que o trabalhador tem cinco anos para cobrar na Justiça os valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Antes da decisão, o prazo para entrar com ação era 30 anos.
Ação no STF pode atingir um terço dos deputados que mudaram de Partido
O Mandado de Segurança Preventivo, inicialmente interposto junto ao TRE - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná em menos de uma semana foi remetido para decisão do STF - Supremo Tribunal Federal, vai trazer para discussão naquela corte a volta do controle dos mandatos pelos partidos e introduz de novo na cena política as questões de fidelidade partidária e a quem realmente pertence um mandato popular.
Trata-se do Mandado de Segurança Preventivo n° 34601 tramitando no STF sob Relatoria do Ministro Luiz Edson Fachin, embasado na defesa do Princípio da Representatividade Partidária, e que está questionando o fato de o PSC/PR.
Supremo deve definir hoje novo relator da Lava Jato
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje dia 1º, o novo relator dos processos da Operação Lava Jato.
A expectativa é de que a presidente do STF, Cármen Lúcia, determine o sorteio eletrônico da relatoria entre os integrantes da Segunda Turma, colegiado que era integrado por Teori Zavascki, antigo relator, que morreu em um acidente de avião no mês passado.
Cármen Lúcia homologa 77 delações da Odebrecht
A ministra Carmen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, homologou, nesta segunda dia 30, 77 delações de executivos da Odebrecht.
Segundo a Folha de São Paulo, ainda não se sabe se a magistrada levantará o sigilo sobre os depoimentos.