Dicas de saúde, turismo, lazer e muito mais...

Tire suas dúvidas sobre regras para tirar as merecidas férias


Publicado por: - 11/01/2017

As férias são um direito reconhecido do trabalhador.

 

Quando chega o momento de o funcionário desfrutar do período de descanso, podem surgir questões quanto à definição do mês para se gozar as férias, como funciona o pagamento adicional relativo às férias, como fazer a divisão dos 30 dias de férias, entre outros aspectos. 

 

"As regras para as férias, em geral, até hoje podem ser alvo de polêmica. As férias coletivas e a diferença entre recesso e férias, por vezes, também não são pontos claros para as pessoas", comenta Luciana Dessimoni, advogada especializada em Direito do Trabalho na área de Saúde. 

 

A advogada esclarece os principais aspectos relacionados às férias. Confira:

 

 

Quem tem direito a férias? 

 

O funcionário que trabalhar por 12 meses consecutivos conquista o direito a 30 dias de férias com salário integral. "As férias são um direito constitucional do trabalhador e, por lei, devem ser concedidas nos 12 meses seguintes à aquisição do direito. Ou seja, a empresa tem um prazo de 24 meses a partir da contratação para conceder as férias, não podendo exceder esse período", explica a advogada. 

 

 

Quem define o mês para gozar as férias? 

 

Por lei, o período a ser gozado pode ser determinado pelo empregador. "No entanto, o ideal é que haja sempre um acordo entre a empresa e o funcionário, já que o trabalhador costuma aproveitar as férias para ter dias de descanso e lazer. Mas isso depende do bom senso do empregador, não há nada na legislação que o obrigue a deixar que o colaborador escolha o período que desejar 

 

 

Pode-se dividir os 30 dias de férias? 

 

Sim, a lei permite que o período seja dividido, mas no máximo em dois períodos, não podendo ser nenhum deles ser menor que dez dias. "Como geralmente o período de férias é de 30 dias, costuma-se dividir em dois períodos de 15 dias, já que a lei não permite repartir em três partes. Há empresas que preferem conceder os 30 dias corridos", esclarece. 

 

 

Posso "vender" minhas férias ao empregador? 

 

A lei permite a venda dos dias de férias, desde que no máximo um terço. De acordo com a especialista, caso o trabalhador opte pela venda de parte das férias, a empresa deve ser comunicada até 15 dias antes de o contrato de trabalho completar um ano. "Nesse caso, vale ressaltar que a escolha deve ser do colaborador, o empregador não pode impor a venda. Diferentemente do período para gozar as férias, nesse caso é o funcionário quem define." 

 

 

Férias coletivas devem ser descontadas das férias individuais? 

 

No caso das férias coletivas, segundo a advogada, a empresa determina quantos dias dará de férias coletivas. "De acordo com a CLT, é obrigatório que sejam ao menos dez dias corridos", explica. Os dias de folga tirados nas férias coletivas devem ser descontados das férias individuais de cada profissional. "Ou seja, se o funcionário tirar dez dias no fim do ano terá direito somente a outros 20 de férias para completar os 30 dias. Há categorias, no entanto, em que convenção coletiva determina que os dias 25 de dezembro e 1° de janeiro não devem ser contados como dias de férias", esclarece Luciana. 

 

 

Qual a diferença entre férias e recesso? 

 

O recesso é uma escolha do empregador de conceder folga por um determinado período de tempo para um grupo ou todos os funcionários, mantendo a remuneração da equipe. "Embora resulte em um período coletivo de folgas remuneradas, o recesso difere das férias individuais ou férias coletivas, e não pode ter parte dos seus dias descontados do total de férias dos funcionários. O pagamento deve ser mantido integralmente para os trabalhadores, sem descontos", diz a especialista. 

 

 

O que deve ser pago na rescisão do contrato referente às férias? 

 

Na rescisão do contrato de trabalho, a partir de 12 meses de serviço, o empregado dispensado sem justa causa tem direito à remuneração referente ao período incompleto de férias. "De acordo com a CLT, as férias devem ser remunerada proporcionalmente, com 1/12 avos por mês de serviço. Por exemplo, se as férias do funcionário venceram em março e ele se desligar da empresa em novembro, terá direito a 8/12 avos do salário como remuneração das férias", explica. "Caso haja período de férias vencidas e não gozadas, o funcionário também deverá ser remunerado, de acordo com os dias pendentes de férias vencidas", complementa.

 

 

 

41460
com_k2.item
(0 estrelas, média 0 de 5)
Tire suas dúvidas sobre regras para tirar as merecidas férias0 out of 50 based on 0 voters.


Confira outras matérias publicadas em Fique Por Dentro
Mais sobre

Veja também:

  • Justiça do Trabalho avalia não aplicar novas regras da reforma trabalhista

    A Justiça do Trabalho avalia não aplicar parte das novas regras da reforma trabalhista por considerar que elas violam direitos previstos na Constituição ou em convenções internacionais.

     

    O novo texto, que passará a valer no mês que vem, foi discutido detalhadamente por magistrados, procuradores e advogados, que se reuniram na segunda dia 09, e na terça dia 10, em congresso da Anamatra (associação dos magistrados do trabalho).

  • Ginecologista esclarece dúvidas sobre a endometriose

    Você sabe o que é endometriose? A doença é uma inflamação que ocorre no sistema reprodutor feminino e atinge entre 15% a 20% das mulheres em todo o mundo, segundo a organização não governamental Instituto Crispi de Cirurgias Minimamente Invasivas. 

     

    De acordo com o presidente do Instituto, Cláudio Crispi, ginecologista especialista em endometriose, é importante diagnosticar a doença logo no início. "Nós temos uma defasagem entre o início dos sintomas dessa doença e o diagnóstico, no nosso país, de dez anos. E a endometriose é uma doença progressiva, que piora todo mês em que a mulher menstrua." 

  • Quedas - Parque aquático logo estará pronto para o verão

    Foi assinado nesta quinta dia 27, contrato de Permissão de Uso junto a Engie Brasil Energia, empresa responsável pela Usina de Salto Osório para o início dos serviços de manutenção visando a reabertura do Parque Aquático Municipal.

     

    O acordo firmado com a presença de representante da hidroelétrica dá concessão de dois anos, após este prazo o imóvel de 164.839 metros quadrados, poderá ser passado em definitivo para o município.

Deixe um comentário

Certifique-se de preencher os campos indicados com (*). Não é permitido código HTML.