Baladas e Eventos

A pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o STF (Supremo Tribunal Federal) dividiu ao meio o inquérito instaurado em maio para investigar o presidente Michel Temer.

 

Com a medida, a PGR (Procuradoria-Geral da República) não tem prazo para apresentar uma eventual nova denúncia contra o presidente.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou nesta quinta dia 16, que o trabalhador tem cinco anos para cobrar na Justiça os valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

 

Antes da decisão, o prazo para entrar com ação era 30 anos.

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O Mandado de Segurança Preventivo, inicialmente interposto junto ao TRE - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná em menos de uma semana foi remetido para decisão do STF - Supremo Tribunal Federal, vai trazer para discussão naquela corte a volta do controle dos mandatos pelos partidos e introduz de novo na cena política as questões de fidelidade partidária e a quem realmente pertence um mandato popular.

 

Trata-se do Mandado de Segurança Preventivo n° 34601 tramitando no STF sob Relatoria do Ministro Luiz Edson Fachin, embasado na defesa do Princípio da Representatividade Partidária, e que está questionando o fato de o PSC/PR.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje dia 1º, o novo relator dos processos da Operação Lava Jato.

 

A expectativa é de que a presidente do STF, Cármen Lúcia, determine o sorteio eletrônico da relatoria entre os integrantes da Segunda Turma, colegiado que era integrado por Teori Zavascki, antigo relator, que morreu em um acidente de avião no mês passado.

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A ministra Carmen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, homologou, nesta segunda dia 30, 77 delações de executivos da Odebrecht.

 

Segundo a Folha de São Paulo, ainda não se sabe se a magistrada levantará o sigilo sobre os depoimentos.

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